| |
|
1 – Política de uso (DEVERES) |
| |
|
Estas condições gerais (doravante
denominadas "Deveres") regulamentam a
utilização dos serviço e ferramentas
no Site denominado PCTEC, registrado
sob o domínio www.redepctec.eti.br
(doravante "PCTEC"). |
| |
|
A utilização do Serviço atribui a
condição de usuário do Serviço
(doravante, o "Usuário") e expressa a
aceitação plena e sem reservas do
Usuário a todas e a cada uma das
Condições Gerais na versão publicada
pelo Site no exato momento em que
utilizar o Serviço. Em conseqüência, o
Usuário deve ler atentamente as
Condições Gerais em cada uma das
ocasiões em que se propuser a
utilizá-lo. |
| |
|
Todos os avisos, regulamentos e
instruções do Site complementam as
presentes Condições Gerais, no que não
divergirem do presente instrumento |
| |
| |
|
2 - OBJETO |
As presentes Condições Gerais
regulamentam a prestação de Serviços
por parte da PCTEC e a utilização do
Serviço por parte dos Usuários.
A PCTEC se reserva o direito a
modificar unilateralmente, em qualquer
momento e sem prévio aviso, a
apresentação e configuração do
Serviço, assim como também as
condições ora requeridas para
utilização do mesmo. |
| |
| |
|
3 - O SERVIÇO |
|
Os serviços destinam-se a qualquer
Usuário ou Cliente da PCTEC na
Internet, tendo ou não um site. |
| |
|
4- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO
SERVIÇO |
| |
| |
|
4.1 Valores do Serviço e Alterações: |
|
A prestação do Serviço por parte da
PCTEC para os Usuários possui caráter
gratuito ou pago. |
| |
| |
|
4.2 Registro |
Para a
utilização do Serviço requer-se que o
Usuário efetue o registro no
registro ou cadastro no site da
redepctec. Os Usuários
que já forem cadastrados no Site
poderão acessar sua página utilizando
seu login ("id") e sua senha de
acesso.
A PCTEC poderá cancelar qualquer
registro de Usuário, a qualquer
momento e sem prévio aviso, caso seja
constatado, a seu exclusivo critério,
que este praticou algum ato ou
mantenha conduta que viole as leis e
regulamentos federais, estaduais e/ou
municipais, contrarie estas Condições
Gerais. Os Usuários cujos registros
foram cancelados não poderão continuar
a utilizar o Serviço e terão seus
créditos cancelados. |
| |
| |
|
4.3 Senhas de Acesso |
A utilização do Serviço exige que o
Usuário utilize o login e a senha do
cadastro único ou da intercommunity PCTEC (doravante e de
modo conjunto, as "Senhas de Acesso").
Por favor seja educado ao selecionar o
seu login. A PCTEC não permite que se
utilize para "login" palavras
deselegante ou ofensiva. Não poderão
ser utilizados pelo Usuário nomes de
quaisquer entidades ou organizações,
nomes que constituam marca comercial,
marca de serviço, nomes protegidos por
direitos autorais, ou que infrinjam
quaisquer direitos de propriedade de
terceiros. Qualquer registro com
“login” de Usuário desta natureza
poderá ser discricionariamente
cancelado ou revogado pela PCTEC sem
aviso prévio ao membro. |
| |
| |
|
4.3.1 Uso e custódia |
O Usuário se compromete a fazer um uso
seguro das Senhas de Acesso, assim
como a mantê-las em segredo, conforme
demais avisos, regulamentos e
instruções do Site.
O Usuário se compromete a comunicar a
PCTEC, imediatamente, a perda ou roubo
das Senhas de Acesso assim como
qualquer risco de acesso às mesmas por
um terceiro.
Lembre-se você é o único responsável
pela sua senha. |
| |
| |
|
4.4. Deveres do Usuário |
|
O Usuário se compromete, em geral, a
utilizar o Serviço em conformidade com
a lei, a moral e os bons costumes
aceitos e a ordem pública. |
| |
| |
|
4.5. Utilização de outros sistemas |
|
O Usuário é livre para usar qualquer
outro tipo de sistema concorrente ao
nosso, desde que, esses sistemas,
façam uso de Exit Opens, com fins de
não causar uma abertura infinita de
janelas. Essa medida é democrática, e
existe para agradar uma maioria. |
| |
| |
|
4.6. Conduta do Usuário |
|
O Usuário se compromete a usar os
Serviços fazer uso de qualquer
artifício para geração de hits falsos,
manipulação indevida de cliques ou
quaisquer outros mecanismos que venham
a burlar o sistema. Caso algum tipo de
fraude seja descoberta, seja através
de scripts online ou offline, SPAMs
contendo scripts para geração de hits,
em quaisquer sistemas cuja essa
geração represente créditos ou mesmo
ganhos financeiros, o Usuário terá sua
conta automaticamente deletada, bem
como seus créditos e ganhos. Futuros
cadastros desse Usuário, a principio,
também será deletado, retirando o
direito desse usuário de participar de
quaisquer atividades da PCTEC. |
| |
| |
|
4.7. Publicidade nos Kit banner dos
Usuários |
|
A PCTEC se reserva o direito de
colocar anúncios de qualquer natureza
nos Serviços utilizados pelos
Usuários. Ao aceitar as presentes
Condições Gerais o Usuário confere a
pctec o direito de fazê-lo. Os
anúncios poderão ser realizados nos
formatos de "banners" e "pop-ups".
Tais anúncios poderão ser da PCTEC, de
qualquer de seus produtos ou serviços,
ou ainda de quaisquer terceiros para
os quais o Site tenha ofertado tais
espaço. Toda remuneração advinda da
negociação destes espaços para anúncio
será única e exclusivamente da pctec,
não cabendo qualquer forma de
participação ao Usuário. Os Serviços
prestados aos usuários não contam com
banners. |
| |
| |
|
5. DADOS DE CARÁTER PESSOAL |
Para utilizar o Serviço, os Usuários
devem realizar previamente o Cadastro
de suas informações pessoais no Site
(doravante, os "Dados Pessoais"),
conforme disposto no item 4.2 dessas
Condições Gerais. o Site tratará
automatizadamente os Dados Pessoais
para os usos e com as finalidades
definidas na sua Política de
Privacidade publicada no Site.
Mediante o preenchimento e envio do
correspondente Cadastro, o Usuário
aceita e autoriza que os seus Dados
Pessoais sejam objeto de tratamento
automatizado por parte da PCTEC nos
termos indicados na Política de Privacidade do Site.
Os Usuários garantem a veracidade,
exatidão, vigência e autenticidade dos
Dados Pessoais fornecidos, e se
comprometem a mantê-los devidamente
atualizados. |
| |
| |
|
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE
RESPONSABILIDADE |
| |
|
6.2 Exclusão de garantias e de
responsabilidade pela utilização do
Serviço pelos Usuários |
A
PCTEC
não tem obrigação de controlar, e não
se compromete a controlar a utilização
que os Usuários fazem do Serviço, e
nem tão pouco das mensagens e
comunicações, de quaisquer classes,
enviadas por Usuários a outros
destinatários através do Serviço. Em
particular, a PCTEC não garante que os
Usuários utilizem o Serviço de
conformidade com a lei, estas
Condições Gerais, a moral e os bons
costumes aceitos, e a ordem pública,
nem que o façam de forma diligente e
prudente. A PCTEC também não tem a
obrigação de verificar, e não
verifica, a identidade dos Usuários,
nem a veracidade, vigência,
exaustividade e/ou autenticidade dos
dados que os Usuários informam
sobre si mesmos a PCTEC e a outros
Usuários.
A PCTEC SE EXIME DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE
POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO
SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO
ATRAVÉS DO SITE E DAS MENSAGENS E
COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À
FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA,
EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA
INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS
PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA
DE SI PRÓPRIOS OU DE QUALQUER MANEIRA
DISPONIBILIZADOS EM SUA "HOME PAGE" E,
EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA
EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE
QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER
DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE
DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM
USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE
COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO
SERVIÇO. |
| |
| |
|
6.3 Publicidade Nas "Home Pages", da
PCTEC |
|
A
PCTEC
não é responsável pela prestação de
quaisquer serviços ou bens, vendidos
ou anunciados através dos seus anunciantes,
patrocinadores, Usuários ou parceiros
de forma geral, associados a PCTEC. |
| |
| |
|
7. PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO
DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES |
|
Na hipótese de que qualquer Usuário ou
um terceiro considere que existem
fatos ou circunstâncias que constituam
ilicitude da utilização de qualquer
conteúdo e/ou a realização de qualquer
atividade nas páginas de internet
inclusas ou acessíveis através da
PCTEC
e, em particular, que representem
violação de direitos de propriedade
intelectual ou outros direitos, deverá
enviar uma comunicação a PCTEC contendo
os seguintes dados: (a) dados
pessoais: nome, endereço, número de
telefone e endereço de correio
eletrônico do reclamante; (b)
especificação da suposta atividade
ilícita ocorrida no Site e, em
particular, quando se tratar de
suposta violação de direitos autorais,
indicação precisa e completa dos
conteúdos protegidos e supostamente
infringidos; (c) fatos ou
circunstâncias que revelam o caráter
ilícito de tal atividade; (d)
declaração expressa e clara de que a
utilização dos conteúdos foi realizada
sem o consentimento do titular dos
direitos de propriedade intelectual
supostamente infringidos; (e)
declaração expressa, clara e sob a
responsabilidade do reclamante de que
a informação proporcionada na
notificação é exata e de que a
utilização dos contidos nos Arquivos
indicados constitui uma violação dos
seus direitos de propriedade
intelectual. |
| |
|
Estas notificações deverão ser
enviadas ao email sos@redepctec.eti.br |
| |
| |
|
8. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO |
|
A prestação do Serviço tem, a
princípio, duração por prazo
indeterminado. O Site, não obstante,
reserva-se o direito de dar por
terminada ou suspender a prestação do
Serviço a qualquer tempo, a seu
exclusivo critério. |
| |
|
Para qualquer sugestão ou colaboração,
entre em contanto conosco através do
correio eletrônico: sos@redepctec.eti.br |
| |
| |
|
9 - FORO E LEGISLAÇÂO APLICÁVEL
Fica eleito o foro central da Comarca
de Campos do Jordão solucionar
quaisquer controvérsias oriundas do
presente instrumento ou da utilização
do Serviço. |
|
Qualquer disputa que surja em virtude
do presente documento será regulada
pela Legislação Brasileira. |
|
|